REGISTRANDO A COOPERATIVA

O próximo Passo para poder ter sua cooperativa legalizada,

é registrar todos os documentos acima.

Regularizando juridicamente a cooperativa estará pronta para prestar serviços de reciclagem a prefeituras e outros geradores.

Vejamos onde ir e que documentos levar!!

 

CRIANDO UMA COPPERATIVA
Em primeiro lugar, temos que reunir, no mínimo, oito pessoas. Mas, como será preciso preencher todos os cargos e criar o Conselho Administrativo, esse número acaba chegando a vinte pessoas.

Também precisamos definir um nome para a cooperativa e pesquisar para ver se ele já não existe. Tem que ser um nome diferente.

 

Em Seguida é preciso que esse mesmo grupo, através de uma Assembléia constitutiva estabeleça e gere os seguintes documentos:

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Documentos do Passo 2

para baixar:

PASSO 2

APRENDENDO A LEGALIZAR UMA COOPERATIVA
Neste Passo 2, vamos explicar porque é interessante que os recicladores trabalhem em equipe para realizar seu trabalho, e porque e como se pode legalizar uma  de recicladores.


Mas antes disso existem coisas que  você precisa saber:

É muito importante contratar um contador. Ele conhece bem as diferenças que existem nas normas de cada Estado brasileiro.

Deixe a documentação fornecida por esses órgãos sempre organizada. Ela será exigida para:
• abrir uma conta bancária;
• obter financiamentos;
• firmar contratos;
• obter certificações;
• realizar imposto de renda.

  • Conselho Administrativo

    Ele é o órgão responsável pela execução das atividades-meio Atividades-meio são aquelas atividades indiretas, que não se relacionam diretamente ao objetivo principal da cooperativa. Tratam-se de serviços necessários ao funcionamento da cooperativa, mas que não têm relação direta com a atividade-fim (atividade principal, responsável pelo atingimento do objetivo da cooperativa).      da cooperativa, tais como: as administrações financeiras e do fundo de reserva; negociação de contratos, divulgação de produtos e/ou serviços; negociações de compra; negociações de venda de produtos e/ou serviços, etc.

    O fato de o Conselho Adminsitrativo ser o responsável, entretanto, não significa que não possa solicitar outros cooperados auxiliar nestas atividades.

     

    A lei determina que estes administradores sejam eleitos, dentre os cooperadores, através de uma Assembleia Geral. Eles terão um mandato Mandato é o tempo em que os cooperados eleitos para determinada atividade serão os responsáveis por ela. Representa o período de exercício de determinada função.     nunca superior a quatro anos. Após este período, obrigatoriamente deverá haver a substituição de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos integrantes do Conselho, por meio de eleição.

     

     

  • Conselho Fiscal

    Ele é o responsável por fiscalizar a administração em suas ações e contratos. A lei determina que seja composto por eleição, dentre os cooperadores, de 3 (três) membros efetivos mais 3 (três) suplentes. A eleição para integrantes do Conselho tem que ser realizada uma vez por ano.  Existe a possibilidade de reeleição de apenas 1/3 (um terço) dos componentes.

  • Estatuto Social

    O estatuto da cooperativa é o documento onde os cooperados registram os acordos feitos entre si, onde constam as linhas gerais de seu funcionamento, devendo ter, dentre outros itens, o seguinte:

    • Interesse dos catadores;

    • Objetivos da cooperativa;

    • Descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas

     

    O Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR) disponibiliza modelos de Estatuto Social. Eles podem ser acessados aqui:

    DD5-BR_Estatuto Cooperativa Modelo Brasil.pdf

    DD6-BR_Estatuto Cooperativa modelo 2_Brasil.pdf

  • Ata de Constituicão

    Uma cooperativa também precisa ter a sua Ata de Constituição!

    Ela é um dos documentos necessários para o registro da cooperativa e deverá conter as seguintes informações:

    • o nome da Cooperativa;

    • o endereço completo da sede;

    o objeto social; O Objeto Social representa a razão de ser da cooperativa. Deve retratar a razão para qual ela foi criada e os serviços que ela executará.

    • o resultado das eleições dos integrantes dos órgãos de administração, fiscalização e outros conselhos aprovados, (aqui, deverá haver uma declaração dos eleitos informando que estão livres para o exercício do cargo).

    Todas as folhas da Ata devem ser assinadas, à exceção daquelas reservadas para assinatura dos sócios fundadores, cujas firmas (assinaturas) deverão ser reconhecidas em cartório. Estes sócios deverão ser qualificados no corpo da Ata com nome, estado civil, profissão, residência e domicílio, número do RG e órgão expedidor, número do CPF, bem como o valor e o número de cotas-parte de cada um.

    A Ata deverá estar registrada no livro de matrícula da cooperativa.

    Para poder elaborar a Ata de Constituição e definir tudo o que será necessário, os interessados na formação da cooperativa devem se reunir para:

    • Escrever e aprovar o Estatuto Social, que é o contrato que define responsabilidades, direitos, deveres e determina a forma de funcionamento da cooperativa;

    • Realizar Assembléia Geral de Constituição para eleger os membros associados que irão ocupar os cargos no Conselhos de Administração e no Conselho Fiscal;

    Todas as decisões deverão estar registradas na Ata de Constituição da cooperativa, onde será anexado o seu Estatuto, ou seja, as normas de funcionamento da cooperativa.

     

    Mas atenção!! A Ata e o Estatuto precisam ter o visto de um(a) advogado(a)!

  • As vantagens do trabalhando em equipe

    Você sabia que trabalhar em equipe beneficia a todos porque o trabalho se torna mais fácil, podemos crescer como grupo e, principalmente, porque nos faz estar mais unidos com nossos companheiros tendo como base a confiança, a solidariedade e o respeito mútuo?

    Vamos ver algumas das principais vantagens deste tipo de trabalho.

    • Ambiente agradável formado por pessoas responsáveis e eficientes.

    • Diminuição da carga de trabalho, porque várias pessoas o realizam.

    • Obtenção de melhores resultados, porque há opinião e esforço de várias pessoas.

    • Obtenção de mais benefícios econômicos: Maior volume de resíduos = melhores preços = maiores benefícios!

    • Mais facilidade para formar parte da cadeia de valor da reciclagem A cadeia de reciclagem representa todas as etapas e atividades que vão desde a geração de um resíduo ou produto reciclável, até que estes materiais sejam transformados em outros produtos Ao longo destas etapas,  os materiais vão adquirindo diferentes valores, e a isto é a cadeia de valor da reciclagem.

    No Passo 3 da Plataforma são trazidas informações detalhadas sobre o papel dos recicladores na cadeia de valor da reciclagem!
    .

    • Desenvolvimento do respeito, confiança, liderança e boa comunicação entre os membros.

    • Dedicação quase exclusiva à atividade de reciclagem.

    • Ter maiss possibilidades de optar a possíveis apoios do governo e de outros organismos (como ONGs), aos quais não haveria acesso de forma individual ou não legalizada.

    Existem algumas condições para um bom trabalho em equipe:

    • Conhecimento da existência de regras e papéis designados.

    • Conjunto, nunca falar na primeira pessoa ("eu"), pois os bons resultados e também os fracassos são de todos ("nós").

    • Valorização das ideas e sugestões de todos.

    • Pensar em equipe, deixar de lado interesses individuais e ter ambições coletivas.

    Para facilitar seu trabalho em equipe pode ser interessante que leve em consideração as seguintes questões:

    - O que significa a tomada de decisões e que passos devem ser dados para a tomada de decisões?

    - O que é um conflito e como gerenciar/lidar com ele?

    - Como chegar a um acordo?


    Possíveis respostas a estas perguntas podem ser encontradas no “Guía de Capacitación de Recicladores” deenvolvida por Ciudad Saludable, entre as páginas 82 e 84.

     

  • Atividades de uma Cooperativa

    - Coleta de resíduos e seu transporte ao galpão da cooperativa.

    - Separação e classificação de todos os resíduos.

    - Gestão comercial dos resíduos classificados.

    - Capacitação dos catadores / recicladores cooperados para realizar as tarefas de reciclagem, entre outras necessárias ao bom funcionamento da cooperativa.


    Além destas atividades que acabamos de ver, as cooperativas de catadores de resíduos também podem…

    • Incluir outros catadores que se encontram desenvolvendo o serviço por conta própria.

    • Executar políticas de comunicação e conscientização da comunidade a respeito dos benefícios da separação na origem e da reciclagem de resíduos.

    • Executar políticas de erradicação do trabalho informal, perigoso e infantil.


    Estes tipos de ações mais sociais, marcam a diferença entre o trabalho de uma cooperativa e e de uma empresa comum que trabalhe com reciclagem! E, por esta razão, as atividades desenvolvidas pelas cooperativas  são consideradas negócios sociais O termo Negócios Sociais é usado para designar aqueles negócios que buscam uma solução a um problema social ou ambiental. Eles tem por objetivo causar um impacto positivo em uma comunidade, ampliando as possibilidades e perspectivas de pessoas marginalizadas na sociedade. Além disto, podem trazer geração de renda e autonomia financeira.

    Informações mais detalhadas sobre Negócios Sociais serão trazidas no Passo 4.
    !

     

  • Trabalhando de maneira legalizada no Brasil

    Como vimos no Passo 1, devido à Legislação, um grande mercado espera pelos catadores, diante da obrigatoriedade de empresas e demais geradores responsabilizarem-se por seus resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, juntamente com o Programa Pró Catador, estimulam fortemente a contratação de catadores.

    Mas, para poder acessar a este mercado, é necessário montar uma cooperativa!

     

    Cooperativa é uma associação de pessoas com os mesmos interesses para determinado tipo de atividade e serviços.

    No Brasil, as cooperativas são regulamentadas pela lei Federal 5.764 de 16 de dezembro de 1971.

     

Isso é um resumo. Leia todos os detalhes desse passo com muita atenção.

IMPOSTOS

Você sabe quais impostos uma cooperativa tem que pagar?

Para saber exatamente quais impostos devem ser pagos, já que eles variam de acordo com o volume de dinheiro que a cooperativa comercializa, consulte um contador. Este profissional poderá informar, por exemplo, sobre incentivos do governo que podem excluir as cooperativas  o pagamento do PIS  (Programa de Integração Social) e do COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Em geral, de acordo com a legislação, são os seguintes:.

 

 

Sobre impostos e benefícios ligados a cooperativas, é interessante conhecer material preparado pelo Cata Ação chamado “Cooperativas: Tributos e Benefícios”.

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Veja como Funciona esse mesmo passo em outros países.

 

- Argentina

- Bolívia

- Colombia

- Chile

- Equador

- Nicaragua

- Perú