PASSO 1

CONHECENDO A LEGISLAÇÃO

 

Atualmente, a realidade do setor de reciclagem no Brasil ainda apresenta, na maioria das cidades, as seguintes condições:

 

• Existência de Lixões
(ocasionando trabalho insalubre, miséria e violência)

• Trabalho por meio de Catador Individual
(trabalho precário, sem garantias)

• Presença de Cooperativas não legalizadas
(informalidade e falta de estrutura)

• Forte participação de Intermediários
(as cooperativas repassam o material a um preço muito baixo, devido a uma cadeia de intermediários, até chegar ao seu destino final Indústria de reciclagem)

 

Espera-se que, com os novos apoios vindos, especialmente, por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), esta realidade seja transformada Para conhecer um possível cenário para a Reciclagem Inclusiva no Brasil, clique aqui.     para:

• Compra de serviço de gestão de resíduos sendo realizada pelos Grandes Geradores (empresas com demanda de gerenciamento de resíduos sólidos)

• Venda do serviço de gestão por Cooperativas Organizadas (estruturadas e legalizadas) No Passo 2 da Plataforma, explica-se, de maneira detalhada, como constituir e registrar uma cooperativa de recicladores.

• Sem passar por tantos intermediários

 

Vejamos, Abaixo:

 

 

Ainda sobre a PNRS, vale a pena conhecer, por exemplo, o que estipulam os artigos 7º, incisos ii, Xii e XiV; o artigo 8º, inciso iV; o artigo 27, o artigo 33, inciso iii, ou ainda o que determinam os artigos 40 a 44. Estes artigos tratam especificamente sobre o papel do catador para a gestão de resíduos no Brasil.

 

EXEMPLO DE GESTÃO MUNICIPAL

Se você quer conhecer e compreender o panorama legislativo da coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos na Cidade de São Paulo, clique neste link.

 

Além das leis específicas sobre resíduos e sobre cooperativas de catadores no país, é muito importante saber que tudo o que envolve resíduos e materiais reciclados está diretamente ligado a meio ambiente. E existe no Brasil uma Legislação Ambiental Para conhecer um pouco sobre a Legislação Ambiental brasileira, consulte o site do Ministério do Meio Ambiente  ou ainda um guia, elaborado em 2008, que traz a maioria das normas básicas.     que, entre outras coisas, exige que as empresas deem um destino adequado para os resíduos gerados pela produção.

 

Os grandes Geradores são obrigados a entregar diversas documentações e relatórios ao órgão ambiental para provar que cumprem com essa legislação. Se não fizer isso, há o risco de a empresa receber uma multa, e, em alguns casos, ter sua licença ambiental suspensa, o que impediria a empresa de funcionar. É exatamente aqui que você entra, pois uma cooperativa devidamente legalizada No Passo 2 da Plataforma, explica-se, de maneira detalhada, como constituir e registrar uma cooperativa de recicladores.     pode fazer o gerenciamento dos resíduos das empresas e gerar os relatórios.

 

Importante ter em mente que, uma cooperativa legalizada necessita obedecer as normas ambientais e trabalhistas. Entre os principais elementos destas normas, e que possivelmente serão cobrados pelos clientes (geradores que contratam as cooperativas) estão o PPRA Tem como objetivo estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho. É obrigatório se a cooperativa tiver empregados.     (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) e o PCMSO Tem como objetivo monitorar o estado
de saúde e os exames de laboratório, permitindo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores.
    (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Estes dois programas são ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego, e obrigatórios a todas as organizações que possuem trabalhadores.

 

Agora que já conhece um pouco sobre as leis e normas no Brasil, se quer conhecer a legislações que afetam o trabalho dos recicladores em algum dos seguintes países, dê um “clic” sobre o nome do país.

 

- Argentina

- Bolívia

- Colombia

- Chile

- Equador

- Nicaragua

- Perú

 

Antes de finalizar com as informações do Passo 1, é muito importante que saiba que as leis podem ser atualizadas e alteradas de um ano para outro. Por esta razão, você deve tentar ficar atento a possíveis mudanças. Para isso, visite periodicamente esta Plataforma Passo Certo o clique neste link .

 

Não se esqueça, também, de cada Estado no Brasil está criando sua Política Estadual de Resíduos Sólidos, seguindo as determinações da PNRS.

 

É importante lebrar que cada Estado no Brasil está criando sua Política Estadual de Resíduos Sólidos, seguindo as determinações da PNRS.

Documentos do Passo 1 para baixar: